SMS Anônimo
Termos e Condições Gerais para envio de SMS Anônimo
1. Definições.
1.1. Nestes termos e condições gerais, os seguintes termos são utilizados no seguinte sentido, salvo indicação expressa em contrário ou salvo indicação em contrário no contexto:
A - sms anônimo: empresa que opera sob gestão da Target Virtual, com sede no Brasil, registrada sob o número CNPJ 44.670.718/0001-60;
B - usuário: a pessoa física ou jurídica que utiliza o site;
C - acordo: o acordo que se estabelece através do site entre o usuário e a sms anônimo;
D - serviço: o serviço que o usuário pode utilizar através do site ou app;
E - site: o site smsanonimo.com.br ou app na versão android, aos quais os usuários podem enviar mensagens de texto mediante pagamento via PIX;
2. Geral
2.1. Estes termos e condições gerais aplicam-se ao uso do site e a qualquer acordo entre a sms anônimo e o usuário ao qual a sms anônimo declarou estes termos gerais aplicáveis.
2.2. Quaisquer desvios destas condições gerais só serão válidos se expressamente acordados por escrito ou por e-mail.
3. Detalhes de contato.
3.1. O contato pode ser feito a qualquer momento através do e-mail [email protected]. O sms anônimo se esforça para responder dentro de 48 horas.
4. Utilização do serviço
4.1 O contrato é celebrado pela utilização do serviço pelo usuário.
4.2 Caso o usuário seja menor de 18 anos, o usuário deverá ter autorização de seus pais ou responsável para utilizar o serviço.
4.3 O usuário compõe seu próprio texto SMS, a única restrição é o uso de links. O usuário insere um número de telefone como destinatário, depois digita sua mensagem anônima e na próxima etapa o usuário pode verificar os dados inseridos (destinatário/mensagem) e escolhe a forma de pagamento, atualmente PIX como única forma de pagamento.
4.4 Após a conclusão do pagamento do SMS Anônimo, a mensagem é enviada ao destinatário bastando apenas pressionar um botão confirmando que o pagamento foi efetuado, para nosso sistema faça a confirmação e envie sua mensagem automaticamente.
4.5 Nossas mensagens são 1-Way, isto é, o destinatário não será capaz de responder à mensagem SMS.
4.6 O sms anônimo não pode garantir a chegada de uma mensagem SMS, desde que infrinja nossos termos de uso ou no caso do destinatário estar fora de área de cobertura, com seu celular desligado no momento ou ainda sem bateria.
5. Direito de retirada
5.1 O usuário concorda que imediatamente após a celebração do contrato terá início a execução do contrato. Portanto, o usuário não pode invocar o direito de retirada.
6. Tarifas e Taxas
6.1 A tarifa divulgada para execução do serviço já inclue taxas, R$3,50 (três reais e cinquenta centavos).
6.2 O sms anônimo tem o direito de alterar suas tarifas de tempos em tempos sem aviso prévio, de acordo com os aumentos estipulados pelas operadoras brasileiras.
7. Obrigações do usuário.
7.1 O usuário não deverá praticar quaisquer atos com a utilização do serviço que:
A - sejam contrários ao direito nacional ou internacional, tais como, mas certamente não limitados a, envio de mensagens de texto discriminatórias, abusivas, ameaçadoras, enganadoras, racistas, spam ou envio de muitas mensagens de texto para a mesma pessoa (perseguição);
B - violar os bons costumes;
C – violar direitos de terceiros;
D - ser assediador (sexual) ou eticamente irresponsável;
7.2 O sms anônimo não se responsabiliza por qualquer tipo de dano decorrente do uso deste serviço. Em caso de abuso, conforme o item acima 7.1, todos os dados (destinatário e pagador) serão entregues às autoridades mediante solicitação legalmente válida.
7.3 Ao dar ordem de envio do SMS Anônimo, o usuário declara que não há violação de disposições legais e/ou direitos protegidos de terceiros e INDENIZA o sms anônimo ou a Target Virtual (empresa administradora) pelas reclamações de terceiros e pelos danos diretos e indiretos como consequências causada, tanto financeiras quanto outras quaisquer consequências, decorrente do envio de SMS.
8. Reclamações
8.1 Reclamações ou sugestões sobre nosso serviço, podem serem transmitidas por meio do e-mail: [email protected].
8.2 As informações enviadas serão tratadas pela Target Virtual dentro do prazo máximo de 48 horas. Se a resolução de uma reclamação no prazo de 48 horas não for possível inesperadamente, o utilizador será informado do período de atraso. Vale salientar, que reclamações de atraso de recebimento ou falha de transmissão das mensagens, caso o conteúdo da mensagem anônima contenha qualquer tipo de conteúdo fraudulento, ofensivo ou de baixo calão, conforme descrito no item 7.1, não serão atendidas em hipótese alguma.
9. Pagamento e processamento das mensagens
9.1 Pela utilização do serviço, o usuário pagará por meio da modalidade PIX e os envios serão realizados automaticamente após a confirmação do pagamento. Esse serviço é oferecido todos os dias da semana, 24h por dia.
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